O que é FATCA?

O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) instrui o Tesouro dos EUA a coletar informações sobre contas offshore mantidas por pessoas dos EUA. As empresas americanas enviam os formulários W-2 ou 1099 aos indivíduos e ao IRS para notificá-los sobre os rendimentos auferidos e, então, o IRS espera que os indivíduos declarem essa renda em seus formulários fiscais anuais. De forma semelhante, as instituições financeiras estrangeiras reportam relatórios do FATCA para notificar o IRS sobre as receitas e contas offshore das pessoas dos EUA, estas informações devem corresponder ao formulário 8938 de uma declaração de ativos offshore entregue pelo individuo dos EUA.

O que é CRS?

O Common Reporting Standard (CRS) é um acordo entre mais de 100 países para a troca de informações das participações financeiras detidas por um cidadão de outro país membro do CRS. Os relatórios do CRS acontecem anualmente de acordo com a legislação local e são coordenados pela OCDE, com o prazo final de intercâmbio de 30 de setembro do mesmo ano.

Quando é que os relatórios do CRS e FATCA devem ser entregues?

Para os Estados Unidos FATCA IGA Modelo 2 e países não IGA, os reportes do FATCA são até 31 de março. Para os países do FATCA IGA Modelo 1 dos EUA, a autoridade tributária local deve apresentar as declarações até 30 de setembro. Da mesma forma, as autoridades fiscais locais devem trocar informações fiscais até 30 de setembro do ano. Observe que as instituições financeiras em países do Modelo 1 IGA e os registros dos CRS são governados pela lei local, que geralmente tem seus próprios prazos de registro. Consulte www.TransWorldCompliance.com para uma lista completa dos prazos de reporte locais.

O que é uma pessoa americana (US Person)?

De acordo com o que é declarado no formulário W-9 do IRS, para fins de impostos federais, se considera uma pessoa americana (US Person):

• Um indivíduo que é um cidadão americano ou estrangeiro residente nos EUA;

• Uma parceria, corporação, empresa ou associação criada ou organizada nos Estados Unidos ou sob as leis dos Estados Unidos;

• Uma propriedade (que não seja estrangeira); ou

• Um trust doméstico (conforme definido na seção 301.7701-7 dos Regulamentos).

O que é uma autocertificação financeira?

Os EUA usam os formulários W8 e W9 para que os indivíduos declarem que são ou não Pessoas Americanas e, portanto, estão sujeitos aos impostos dos EUA. Os EUA usam o formulário W8-BEN-E para que as entidades declarem quaisquer proprietários substanciais dos EUA que estariam sujeitos aos impostos dos EUA. No CRS, não existe um formulário específico, mas a residência fiscal deve ser declarada para os titulares de contas financeiras individuais e Controladores de determinados tipos de entidades.

O que é Instituição Financeira sob FATCA e CRS?

De acordo com o FATCA e o CRS, uma instituição financeira (no caso do FATCA é chamada de Instituições Financeiras Estrangeiras) deve reportar contas financeiras mantidas por estrangeiros. Uma instituição financeira é uma instituição de custódia, uma instituição depositária, uma entidade de investimento ou uma companhia de seguros especificada. Esta é uma lista enganosamente concisa que não inclui todas as exceções e nuances.

Qual é a diferença entre os relatórios FATCA e CRS?

Os Estados Unidos, sujeitos a acordos tributários recíprocos, tributam todos as Pessoas Americanas em todo o mundo, independentemente da residência. Outros países tributam com base na residência fiscal, independentemente da nacionalidade. De acordo com o FATCA, se você for um cidadão americano com uma conta offshore, a Instituição Financeira relatará suas participações ao IRS anualmente. De acordo com o CRS, se você for um residente fiscal de um país membro do CRS com uma conta financeira em outro país membro do CRS, a conta será relatada anualmente de volta à sua residência fiscal.

O que é um FATCA IGA?

FATCA exige que todas as instituições financeiras em todo o mundo registrem e relatem as Pessoas Americanas com contas financeiras offshore ou enfrentem uma retenção automática de 30% sobre qualquer renda FDAP (fixa, determinável, anual, periódica) derivada dos EUA. Como a maioria das instituições financeiras não tinha escolha a não ser concordar, vários governos se envolveram e criaram Acordos Intergovernamentais (IGA) com os EUA para aprovar a lei local que obriga a coleta e troca dos dados solicitados pelo IRS.

Qual a diferença entre um FATCA IGA Modelo 1 e um FATCA IGA Modelo 2?

Em um país FATCA IGA Modelo 1, as Instituições Financeiras se reportam às autoridades fiscais locais, que encaminham as informações aos sistemas de IRS. Qualquer dúvida é encaminhada à autoridade tributária local. Em um país IGA Modelo 2, as instituições financeiras lidam diretamente com o IRS para fazer relatórios e responder a consultas.

Como os relatórios do FATCA são enviados ao IRS?

Os relatórios FATCA são arquivados em formato XML. Os arquivos XML precisam ser assinados, criptografados e empacotados. O pacote é entregue ao IRS por meio de um servidor SFTP. O sistema IDES examina os dados entregues quanto à segurança e, se for aprovado, os envia ao sistema ICMM para processamento. O sistema ICMM gera um pacote XML de resultados e o processo é revertido.

Como os Relatórios CRS são arquivados?

Como os Relatórios CRS são enviados à autoridade tributária local, cada país tem seus próprios requisitos e formatos específicos para fornecer dados à autoridade tributária. Depois de entregues, as autoridades fiscais participantes trocam dados por meio de um sistema patrocinado pela OCDE denominado Sistema de Transmissão Comum.

Qual é a diferença entre Entidade Não Financeira Ativa e Passiva?

Uma NFE passiva (CRS) ou NFFE passiva (US FATCA) detém pelo menos 50% dos ativos em investimentos ou obtém pelo menos 50% da receita de ativos através de investimentos. Uma NFE ativa (CRS) ou NFFE ativa (FATCA dos EUA) devem ter menos de 50% de ativos de investimento ou renda sobre investimentos.

Qual é a definição de um proprietário substancial de FATCA?

Uma Pessoa Americana que possui pelo menos 25% da NFFE Passiva deve ser relatada aos Estados Unidos como um Proprietário Substancial de FATCA. Proprietários com menos de 25% de propriedade não precisam ser informados.

Por que os registros CRS / FATCA são rejeitados?

Mesmo que o XML seja criado corretamente e com todos os campos obrigatórios, podem ser encontrados registros rejeitados por números de ID de contribuinte ausentes ou números de ID de contribuinte formatados incorretamente. Isso não é surpreendente, uma vez que a maioria das instituições financeiras só começou a coletar números de identificação fiscal de indivíduos e entidades estrangeiras depois que o CRS e o FATCA começaram a exigir relatórios.

Quem é obrigado a relatar de acordo com o FATCA e o CRS?

As instituições financeiras estrangeiras são obrigadas a apresentar relatórios de acordo com o FATCA e o CRS. Uma Instituição Financeira Estrangeira é uma empresa de custódia, de depósito, de investimento e certos tipos de companhias de seguros. Para FATCA, os cidadãos dos EUA devem preencher um formulário 8938 e um formulário FBAR para declarar ativos offshore.

Como o CRS e o FATCA afetam os indivíduos?

Tanto FATCA dos EUA quanto o equivalente da OCDE, Common Reporting Standard (CRS), são tentativas do governo de identificar contribuintes que estão tentando evitar o pagamento de impostos devidos por armazenamento de dinheiro em instituições financeiras offshore. Essa prática de guardar dinheiro em contas offshore sem pagar impostos é, e sempre foi, ilegal, mas era muito difícil de identificar. FATCA e o CRS obrigam as instituições financeiras a reportar contas financeiras mantidas por estrangeiros às suas respectivas jurisdições fiscais, tornando muito mais difícil evitar a prática de não pagar impostos.

O que é evasão fiscal versus fraude fiscal?

A evasão fiscal aproveita as lacunas legais nas leis tributárias para evitar ou minimizar o pagamento de impostos por indivíduos ou empresas. A fraude fiscal é infringir leis para evitar o pagamento de impostos devidos. Existem várias iniciativas em todo o mundo para reduzir a perda de impostos por meio da evasão e da fraude fiscal.

Que informações o CRS e o FATCA reportam às autoridades locais?

Informações de identificação do Titular da conta e, no caso de uma entidade, informações de identificação dos proprietários substanciais ou pessoas controladoras da empresa, juntamente com as informações de identificação da conta correspondentes, o saldo da conta ao 31 de dezembro, total de juros pagos, total de dividendos pagos e total de retiradas durante o ano fiscal.